Agora é Possível Contestar Negativa do Auxílio Emergencial pelo App da Caixa

Ministério da Cidadania anuncia medida que permite aos trabalhadores que tiveram seu auxílio emergencial negado contestar essa decisão diretamente através do aplicativo da Caixa.

Um acordo judicial firmado na última quarta-feira (3), entre o Ministério da Cidadania e a Advocacia Geral da União, determinou que todos os trabalhadores que tiveram sua solicitação ao auxílio emergencial negada, poderão contestar essa decisão e realizar uma nova solicitação através do aplicativo da Caixa.

Este acordo foi firmado com base em uma ação civil pública realizada pelo MPF ? Ministério Público Federal, que questiona possíveis falhas de uso no aplicativo do programa, com o intuito de melhorar a análise dos pedidos do auxílio.

A medida, anunciada pelo Ministério da Cidadania, juntamente com a Caixa Econômica Federal e a Dataprev ? Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, responsável pelo sistema de cadastro dos usuários.

O que muda na prática?

Com esse novo acordo firmado, além da garantia de poder realizar uma nova solicitação caso haja rejeição de uma anterior, o governo se comprometeu a substituir a expressão que negativa a solicitação ?Dados Inconclusivos?, pela opção ?Realize uma nova solicitação?.

Isso ajudará os trabalhadores a entenderem de uma maneira mais clara, que existe a possibilidade de tentar realizar uma nova solicitação, caso seu benefício não seja efetivamente indeferido.

Além disso, esse processo ajudará a deixar os bancos de dados oficiais atualizados de maneira mais efetiva, evitando assim a defasagem de informações sobre situações de desemprego.

O acordo firmado também fez com que o governo se comprometesse a promover esforços para informar sempre os motivos pelo qual o benefício do auxílio emergencial foi negado, prestando inclusive informações complementares sobre a ação ao Ministério Público Federal e a Defensoria Pública, em um prazo máximo de 72 horas.

Outro ponto importante sobre esse novo acordo firmado é que ele prevê uma série de esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal, para a solução dos problemas mencionados pelos usuários como, por exemplo, a possibilidade de alteração de dados cadastrais em casos em que o programa identifica que os dados fornecidos foram inconclusivos.

Além claro, de uma maior clareza de informações sobre os processos de repasse dos benefícios processados por outros bancos que não a Caixa Econômica Federal.

Como contestar a negativa do auxílio emergencial

Se você teve seu auxílio emergencial negado e quer contestá-lo e realizar uma nova solicitação, basta seguir os passos abaixo:

Acesse o aplicativo ?Caixa Auxílio Emergencial? através do seu celular ou pelo site da plataforma, e clique em ?Acompanhar solicitação?.

Preencha os dados solicitados na tela que se abrirá, CPF, Nome, Nome da Mãe e Data de nascimento e clique em continuar.

Feito isso, abrirá uma tela de acompanhamento do auxílio emergencial onde constará a situação dele como ?Negado?. Segundo o acordo firmado recentemente, nesta mesma tela deverá ser informando o motivo dessa negativa e, logo abaixo dela deverá haver um botão ?Realize uma nova solicitação?.

Basta clicar nesse botão e fazer uma nova solicitação.

Atualizado em: 05/06/2020 na categoria: Noticias